PROJETO INTERDISCIPLINAR

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

PROBLEMA:

 

Com a crescente popularização da Internet, tornam-se cada vez mais evidentes os benefícios que essa importante ferramenta tecnológica pode oferecer ao processo ensino-aprendizagem. E não é por outro motivo que a cada dia surgem novos programas e sistemas educacionais apoiados na Internet, assim como se multiplicam os provedores de sistemas, métodos e conteúdos dedicados à educação, na Rede Mundial de Computadores.

 

Contudo, apesar do grande número de sistemas especialmente desenvolvidos para aplicações educacionais, a aplicação mais comum da Internet, entre os estudantes, ainda é a pesquisa de conteúdos para trabalhos, monografias e congêneres. E o resultado disso é a reprodução indiscriminada de conteúdos, uns copiados de outros, chagando a ser impossível, em alguns casos, a identificação do autor original, tamanha é a quantidade de trabalhos e artigos com o mesmo texto ou, ao menos, com trechos idênticos, palavra por palavra, vírgula por vírgula.

 

Ocorre que a cópia ou reprodução da obra alheia é violação do direito autoral; e a violação do direito autoral é crime! É o que diz na Lei do Direito Autoral, a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e no próprio Código Penal, que tipifica o crime de violação do direito autoral.

 

O problema é que muitas pessoas – Muitas mesmo! – não se dão conta da violação legal que estão cometendo, ou simplesmente não consideram a utilização ou reprodução da obra alheia uma violação. E a despeito de a violação legal ser indiscutível, essas pessoas não se consideram infratoras da sua própria ordem normativa moral, isto é, não têm, em suas normas morais mais íntimas, a utilização ou reprodução da obra alheia como uma violação de qualquer espécie. Com efeito, elas realmente pensam que têm o direito de utilizar e reproduzir a obra alheia como melhor lhes aprouver!

 

E não são só estudantes! Professores também utilizam corriqueiramente textos, músicas, versos e até livros e filmes inteiros, sem autorização dos seus respectivos autores. E muitas vezes até realizam farta distribuição de cópias não autorizadas dessas obras para seus alunos, colocando-as à disposição do público, para cópia ou reprodução, através da Internet.

SOLUÇÃO:

 

A partir do estudo cuidadoso e atento da Lei do Direito Autoral e do Código Penal, no que interessa ao problema acima proposto, o grupo deve identificar e compreender, com absoluta segurança, os exatos limites dos direitos autorais no contexto da utilização da informática e da Internet na educação.

 

Feito isso, o grupo deve, então, pesquisar, em livros, artigos e fontes eletrônicas, argumentos adequados e eloquentes para a fundamentação dos limites identificados.

 

Por fim, o grupo deve estabelecer, com absoluta precisão, no contexto das diversas modalidades e hipóteses de aplicação da informática e da Internet na educação, as práticas comuns e conhecidas, de estudantes e professores, que violam o direito autoral e as práticas que não o violam, explicando e justificando, adequada, eloquente e fundamentadamente, as suas assertivas.

 

Para tanto, o grupo deve redigir um texto, de livre formatação e tamanho, podendo, se desejar, enriquecê-lo com casos reais, notícias, fotos etc., para defender, fundamentadamente, suas afirmações. Mas deve apoiar sua argumentação, principalmente, prioritariamente, nas escolhas feitas pelo legislador, as quais estão expressas na Lei do Direito Autoral e no Código Penal, em detrimento de opiniões políticas e ideológicas identificadas na pesquisa, por mais razoáveis ou abalizadas que sejam, por mais renomados que sejam seus autores. As opiniões políticas e ideológicas dos pensadores pesquisados devem servir apenas para ajudar o grupo na compreensão da lei.

 

Enfim, o grupo deve dar especial atenção à legislação especial que rege o tema proposto, que é a Lei do Direito Autoral e o Código penal. Na Biblioteca do Web Ensino, na pasta “LEGISLAÇÃO ESPECIAL”, encontra-se uma versão resumida da Lei do Direito Autoral, que inclui um pequeno trecho do Código Penal, com a descrição do crime de violação do direito autoral (Direito Autoral - Lei 9610-98 Resumida.pdf). O grupo deve analisar e interpretar, com muito cuidado e atenção, todo o referido texto legal, a fim de extrair dele o principal fundamento de suas afirmações. Em outras palavras, o trabalho deve ter fundamento principalmente na lei, ou melhor, em sua interpretação e compreensão do texto legal fornecido, muito mais do que em posições políticas, sociológicas, antropológicas ou ideológicas encontradas nas pesquisas empreendidas.

 

Regras do Trabalho:

 

O grupo deve postar a sua produção no Blog da disciplina.

1- O grupo deve ter, no máximo, 5 componentes.

 

2- O grupo deve escolher um líder e enviar um e-mail para a Tutoria – tutoria.pedagogia@avm.edu.br para cadastrarmos o líder do grupo no Blog.

 

3- Caso você já tenha feito postagens no Blog, quando cursou as disciplinas de “Promoção da Saúde”, “Didática I”, “Políticas Educacionais” ou “Educação e Meio Ambiente”, você já está cadastrado no Blog e não precisa solicitar o convite à Tutoria.

O endereço do Blog é o seguinte:

http://projetointerdisciplinar20112.blogspot.com/

Caso tenha dúvidas sobre como fazer postagens no Blog, veja o Tutorial disponível no webensino/Biblioteca.

Bom trabalho!

Profº Carlos Leocádio e Tutoria da Graduação: curso de Pedagogia.