sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Direito autoral, educação e internet convivências e divergências.


A Internet é a mídia mais aberta e descentralizada e, portanto, mais democrática que surgiu desde o advento da televisão. Com a Internet a distância geográfica já não tem o mesmo peso, mas a tecnológica ganha importância.

A informática e a Internet têm múltiplas aplicações na educação, como pesquisa, apoio ao ensino e como comunicação, pois integra as dimensões pessoais, comunitárias e tecnológicas.

Auxilia nas pesquisas que podem ser divulgadas em home pages pessoais e Blogs, facilita a comunicação, as redes atraem os estudantes que gostam de navegar, há uma interação entre professores e alunos, com pessoas conhecidas e desconhecidas, próximas e distantes.

É necessário, porém conhecer as regras nesse mundo virtual cabendo ao professor iniciar os alunos na forma correta de sua utilização, bem como as implicações sobre a apropriação indevida de textos, imagens e sons, sem os devidos creditos conforme prevê o Artigo 24 da Lei de Direitos Autorais, pois para eles é mais atraente navegar, descobrir coisas novas e copia-las do que analisá-las, compará-las com objetivo de fazer uma síntese na execução de um trabalho. A cópia e reprodução de vídeos e músicas, apesar de ser enquadrada no artigo 184 do Código Penal e na Lei de Direito Autoral, é cada vez maior na Internet tornando assim a legislação ineficaz.

Particularmente achamos que no caso da Educação deveria ser adotada uma doutrina chamada Fair ,contida na legislação americana, que limita o direito autoral sob certas circunstâncias, como o uso para crítica, comentário, divulgação de notícia, ensino (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), educação (sem fins lucrativos) e pesquisa, para autorizar por exemplo a utilização de filmes em sala de aula sem a autorização prévia do autor, como acontece atualmente com as peças teatrais previsto no artigo 46 item VI da Lei 9.610/98 que versa sobre os direitos autorais.

Grupo: Educar para Mudar

Componentes: Aline Noel Silva Ribeiro

Ana Claudia Fontinele Mumme

Edmara Fonseca da Silva

José Luiz Gasiglia Junior

Vivian Pereira Novaes

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